O Ministério Público (MP) realizou uma audiência com a comunidade que vive no entorno do local onde será construído um viaduto, na ERS-509, em Camobi. A intenção era debater possíveis irregularidades no licenciamento da obra. O encontro foi realizado na última sexta-feira, na Promotoria de Justiça de Santa Maria.
De acordo com nota enviada à imprensa pelo MP, representantes da comunidade apontaram possíveis irregularidades no licenciamento para a construção do viaduto na ERS-509, no entroncamento com a Avenida Oswaldo Cruz.
A promotora de Justiça Rosangela Corrêa da Rosa apresentou as medidas que já foram adotadas pelo MP como: instauração de inquérito civil, com requisição da Licença de Instalação emitida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam); solicitação de informação ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), que estaria elaborando o projeto do viaduto para a aprovação da Fepam; e, ainda, realização de verificação e levantamento fotográfico pelos secretários de diligências do MP.
De acordo com a promotora, até a tarde desta segunda-feira, o Daer não havia apresentado licença aprovada pela Fepam da obra do viaduto.
Durante a reunião ficou decidido que:
- Um professor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) encaminhará um laudo sobre a necessidade de estudo de paleontologia no local da obra na ERS-509, pelo fato de ser próximo ao Sítio Paleontológico da Alemoa e ao Sítio Sanga do Armário.
- A Comissão Comunitária Provisória de Acompanhamento da Duplicação da ERS-509 e a Sociedade Amigos do Bairro São José irão apresentar à Promotoria de Justiça estudo sobre as implicações da obra de duplicação com elevação (viaduto) e alternativas para a realização dessa obra sem causar tanto impacto ambiental, social e econômico no custo da construção. Segundo a Associação e a Comissão, esse estudo contará com a participação de professores da UFSM.
Com informações da Assessoria de Imprensa Ministério Público Estadual
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